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Publicada em outubro de 2020, a Lei nº 14.071/2020 alterou as normas do Código de Trânsito Brasileiro. Uma das mudanças que mais chamou atenção dos motoristas foi em relação à pontuação da Carteira Nacional de Habilitação.

As novas alterações valem desde o dia 12 de abril de 2021. Veja como funciona a CNH com 40 pontos.

O que muda na lei?

A lei trouxe alterações que impactaram no Código de Trânsito Brasileiro. Ela mudou a composição do Conselho Nacional de Trânsito, aumentando o prazo de validade das habilitações e outras normas. Dentre as mudanças mais importantes, encontra-se a modificação da pontuação e as regras de perda de habilitação.

Alterações na lei

Em um passado não muito distante, o motorista tinha a habilitação suspensa quando atingia 20 pontos no período de 12 meses. Porém, a partir de abril, o número de pontos para a suspensão da CNH vai estabelecer três limites, também durante 12 meses.

Art. 261. (…)

I – sempre que, conforme a pontuação prevista no art. 259 deste Código, o infrator atingir, no período de 12 (doze) meses, a seguinte contagem de pontos:

a) 20 (vinte) pontos, caso constem 2 (duas) ou mais infrações gravíssimas na pontuação;

b) 30 (trinta) pontos, caso conste 1 (uma) infração gravíssima na pontuação;

c) 40 (quarenta) pontos, caso não conste nenhuma infração gravíssima na pontuação.

Com a nova redação, os 40 pontos só valem para os habilitados que não cometeram nenhuma infração gravíssima durante 12  meses

Imagine a seguinte situação. Paulo teve uma infração gravíssima, então, o limite de pontuação é reduzido para 30 pontos.  No caso de duas infrações gravíssimas, o limite de Paulo cai para 20 pontos.

Motoristas profissionais

A próxima orientação é para os condutores profissionais. Trata-se das pessoas que trabalham com atividade remunerada com o automóvel. Nessa categoria, o limite de pontos não muda. Na prática, isso quer dizer que ele será sempre de 40 pontos, independente da infração que foi cometida pelo condutor.

Para se enquadrar a essa mudança, o profissional deve ter em sua carteira de habilitação o registro  EAR “Exerce Atividade Remunerada”.

Suspensão do documento

A suspensão do documento continua ocorrendo nas situações em que o motorista atinge  a pontuação. Houve somente uma alteração em relação aos limites.

O prazo de expiração também não houve modificações. Os pontos sempre vão expirar depois de decorrido o prazo de um ano, como já ocorria na lei original.

Prazo de renovação

O prazo de renovação da CNH também sofreu alterações com a nova redação. Agora, os condutores que têm menos de 50 anos têm a validade do documento modificada para dez anos.

Infrações gravíssimas

Quando a Presidência da República enviou as mudanças da CNH, não havia informações sobre os critérios relacionados ao tipo de infração. Porém, para manter o controle, o Congresso definiu qual é o limite de pontos para cada tipo de infração. 

O condutor precisa saber que as mudanças para 40 pontos só é direcionada para as pessoas que não cometeram infrações gravíssimas. Para entender melhor o contexto, veja abaixo algumas opções que se enquadram nessa categoria.

• Conduzir o veículo sem carteira de habilitação ou com habilitação suspensa ou vencida há mais de 30 dias;
• Conduzir veículo de categoria diferente da que o motorista está habilitado;
• Ultrapassar outro veículo pelo acostamento;
• Desobedecer sinal vermelho ou ordem de parada obrigatória;
• Transitar em rodovia com velocidade superior à máxima em mais de 20%;
• Transitar com veículo excedendo capacidade máxima de tração;
• Falsificar documento de habilitação ou identificação do veículo.

Aqui destacamos somente alguns exemplos. Você pode encontrar a lista completa de  infrações gravíssimas no Código de Trânsito Brasileiro.

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Após descobrir como funciona a CNH com 40 pontos, siga-nos nas redes sociais e conheça outras dicas que impactam em sua rotina como motorista.