O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), com origens na década de 1950, é reconhecido internacionalmente como uma referência de política de combate à fome e à desnutrição. Dom Mauro Morelli, bispo-emérito de Duque de Caxias (RJ), histórico militante do combate à miséria e à fome e ex-presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), destacava em suas falas o caráter “revolucionário” da política, defendendo que a alimentação escolar é um direito que deveria ser garantido aos estudantes 365 dias por ano.

Trata-se de instrumento importante para promoção do direito humano à alimentação —direito fundamental estabelecido pelo artigo 6º da Constituição Federal, que também determina, em seu artigo 227, que é dever e prioridade absoluta do Estado assegurar o direito à saúde e à alimentação para crianças, adolescentes e jovens.

O Pnae é executado de forma descentralizada por Estados e municípios, que em muitos casos complementam com seus recursos o orçamento federal repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Em 2019, o FNDE destinou 3,95 bilhões de reais para o Pnae, beneficiando cerca de 40 milhões de estudantes.

Em 2009, uma mudança na lei que rege o Pnae tornou obrigatório que Governos estaduais e municipais destinem no mínimo 30% dos recursos repassados pelo FNDE para compra de alimentos diretamente da agricultura familiar.

Com a mudança, fruto de debates realizados sobretudo no Consea envolvendo representantes de organizações da sociedade civil, o Pnae tornou-se uma política de duas faces: de um lado, promovendo a saúde dos estudantes, com a inclusão na merenda de alimentos locais, com diversidade e qualidade; e de outro, apoiando a estruturação de grupos produtivos, associações e cooperativas da agricultura familiar, assegurando um mercado seguro para agricultoras/es e assim estimulando a produção e o desenvolvimento econômico local.

Os efeitos positivos dessa combinação foram notáveis. Dados oficiais e documentos dos movimentos sociais demonstram que, embora haja disparidades entre regiões e municípios, a lei é um caso de sucesso.

Agricultura familiar é saúde na alimentação escolar

Desde o início de 2019 a Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e o Fórum Brasileiro de Segurança Alimentar e Nutricional (FBSSAN), em parceria com outras redes e organizações da sociedade civil, realizam uma pesquisa-ação sobre o Pnae em nove municípios distribuídos pelas cinco regiões do país. Em São João das Missões, no semiárido mineiro, uma liderança indígena e ex-diretora de escola na Terra Indígena Xakriabá declarou que “[antes da mudança na lei do Pnae] os produtos eram basicamente macarrão, extrato, almôndega, feijão, arroz, açúcar, sardinha, óleo, leite em pó, biscoito, sal com alho, farinha de mandioca, refresco em pó, suco concentrado. Era mais merenda doce”. Em 2019, os editais de compras da agricultura familiar pelo Pnae acessados pelas escolas estaduais da Terra Indígena abarcaram uma grande diversidade produtos nativos e cultivados, incluindo frutas, hortaliças, legumes, laticínios, mel, farinhas, entre outros, totalizando 20,4 toneladas de alimentos. A pesquisa-ação mostra que a mudança nos hábitos alimentares da escola com a aquisição pelo Pnae de alimentos produzidos localmente influenciou também os hábitos alimentares das famílias (como o uso de polpa de fruta para fazer suco, substituindo refrigerantes). A política também promoveu a organização de grupos produtivos e a diversificação da produção local, o fortalecimento do extrativismo e da cultura alimentar indígena e o fortalecimento da economia nas aldeias.

Porém, assim como aconteceu em muitos lugares, com a chegada da pandemia de covid-19 e a suspensão das aulas presenciais, o fornecimento da alimentação escolar em São João das Missões foi desorganizado e as compras da agricultura familiar foram interrompidas.

Ainda no início de abril, o FNDE publicou a Resolução nº 2, autorizando a distribuição de alimentos adquiridos no âmbito do Pnae às famílias dos estudantes no período de suspensão das aulas em decorrência da pandemia. A resolução prevê que “a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar deverá ser mantida, priorizando-se a compra local”, mas abre a possibilidade para que as compras de alimentos perecíveis da agricultura familiar sejam renegociadas e as entregas adiadas para o reinício das aulas presenciais.

Não existem ainda dados oficiais informando o número dos municípios que suspenderam o fornecimento de alimentação escolar, que substituíram a merenda na escola por kits de alimentação adquiridos em grandes redes varejistas ou vouchers para compra em estabelecimentos cadastrados, e nem quantos agricultores familiares tiveram suas vendas para o Pnae interrompidas. No entanto, notícias da imprensa e relatos de todos os cantos do país indicam que a manutenção das compras da agricultura familiar em tempos de pandemia virou exceção, e não regra.

Os danos provocados pela interrupção das compras são inestimáveis. De um lado, comprometem-se a segurança alimentar e a saúde de crianças e adolescentes das camadas mais pobres da sociedade, que comumente dependem da alimentação escolar como fonte importante de nutrientes diários — justamente num período de queda significativa na renda familiar devido à crise. Do outro lado, desestruturam-se arranjos produtivos e de comercialização de escala local. Famílias agricultoras encontram dificuldades para criar e/ou acessar novos canais para escoar alimentos perecíveis produzidos e enfrentam graves perdas econômicas.

Há, contudo, uma chave fundamental capaz de encontrar soluções criativas para a retomada das compras da agricultura familiar e o fornecimento de alimentação de qualidade. Ela está no diálogo entre as gestões municipais/estaduais e as organizações e grupos da sociedade civil envolvidos com a execução do Pnae.

A pesquisa-ação da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA) e do FBSSAN revela que onde este diálogo acontece, as soluções aparecem. Em São João do Triunfo (PR), este diálogo vem de longa trajetória, proporcionando avanços importantes: em 2019, o cardápio das unidades escolares da rede pública municipal de ensino era composto por 67 gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, totalizando cerca de 50 toneladas. Com exceção dos panificados, todos os alimentos são orgânicos, certificados pela Rede Ecovida de certificação participativa.

A intensificação do diálogo entre todos os entes envolvidos na gestão da alimentação escolar, incluindo os grupos da agricultura familiar, foi fundamental para o desenvolvimento de soluções e arranjos logísticos e operacionais para o fornecimento dos alimentos após a suspensão das aulas. A Cooperativa Mista Triunfense dos Agricultores e Agricultoras Familiares (Coaftril), responsável por fornecer os alimentos para merenda escolar do município, adotou medidas de prevenção ao contágio da covid-19 em suas operações para a montagem e entrega das cestas que estão sendo distribuídas às famílias, e o Conselho Tutelar e a Assistência Social estão auxiliando com a logística de entrega para beneficiários que não possam retirá-las nas escolas. Uma chamada pública aberta em maio destinou 268.846,40 reais para o Pnae, prevendo destinar 70% desses recursos para comprar alimentos da agricultura familiar, totalizando 53 itens.

Morros (MA) é outro município onde a colaboração entre a gestão pública e a sociedade civil possibilitou avanços na execução do Pnae. Com a chegada da pandemia, logo iniciaram-se diálogos entre a Secretaria de Educação e agricultoras/es com vistas à manutenção do fornecimento da merenda durante a suspensão das aulas. Estratégias foram criadas para superar desafios logísticos, como o acordo para que as/os agricultoras/es entregassem os produtos somente nas escolas de suas próprias comunidades ou de comunidades próximas, e a prefeitura transportasse os alimentos até a Central de Distribuição evitando, assim, o deslocamento dos agricultores para a sede do município. Outro acordo foi a manutenção do cronograma de entrega dos produtos seguindo o calendário anual de fornecimento elaborado pela nutricionista, em intervalos quinzenais, excluindo apenas o fornecimento de produtos congelados neste primeiro momento, uma vez que não há estrutura para acondicionamento na Central de Distribuição. A ONG Tijupá, que assessora os agricultores, responsabilizou-se por fazer a interlocução junto a estes para a organização das entregas nos locais e dias estabelecidos e seguindo os protocolos de higienização e prevenção. Da suspensão das aulas até 11 e junho, já haviam sido distribuídas pelo Pnae em Morros 742 cestas, totalizando aproximadamente 10 toneladas de alimentos.

Como já dito, infelizmente, casos como o de Triunfo e o de Morros configuram exceções, e não a regra na realidade da alimentação escolar no Brasil nesses tempos de pandemia. Com o não retorno às aulas na rede pública nos próximos meses, como ficará a alimentação dos estudantes? O engajamento de todos é fundamental para a garantia do direito à alimentação saudável. Em todos os rincões, grupos de agricultores e organizações da sociedade civil estão mobilizados e cobrando dos poderes locais a continuidade ou a retomada do Pnae. Havendo abertura para o diálogo e espaço para o desenvolvimento conjunto de alternativas, desafios logísticos e operacionais podem ser superados. É preciso que esses espaços de diálogo e colaboração sejam abertos. Agricultores familiares querem fornecer seus alimentos. E os gestores serão lembrados —pelo que fizeram e pelo que não fizeram pela alimentação escolar nesse inesquecível 2020.

Flavia Londres é engenheira agrônoma e integrante da Secretaria Executiva da Articulação Nacional de Agroecologia (ANA). Siga https://twitter.com/AnaAgroecologia